A OAB, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), lançou ontem um manifesto contra o aumento da carga tributária, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Para as entidades, falta legitimidade à presidente Dilma Rousseff para “propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando as alíquotas dos tributos existentes”. No documento cobram “o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014”, ano em que a presidente se reelegeu. O texto diz ainda que “uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente a implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”. Além disto, sugerem que o governo federal busque o equilíbrio das contas públicas com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva. O manifesto também conclama “a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.
Governo acha que enterrado o impeachment pode votar os impostos
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse ontem que a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) só deve ser levada adiante pelo governo no Congresso Nacional após “derrotar” o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, que tramita no Legislativo. Para o vice-líder do governo, a prioridade do Palácio do Planalto na retomada do ano Legislativo, em fevereiro, deve ser “se apressar para derrubar” o processo de impeachment contra Dilma. Segundo o parlamentar, essa agenda “atrapalha o país.” “Espero que logo na abertura dos trabalhos, o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] coloque em pauta a eleição da comissão que vai analisar o impeachment”, defendeu. Teixeira disse que a CPMF é “fundamental para o equilíbrio das contas públicas”, mas deve ser discutida considerando o tamanho da carga tributária. “Se for necessário criar imposto, que não se aumente o conjunto da carga tributária. No Brasil, aqueles segmentos mais ricos contribuem proporcionalmente menos que os segmentos mais pobres. Então, pensar o imposto sobre grandes heranças é um tema contemporâneo”, avaliou o deputado, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Teixeira disse que fez um apelo a Berzoini para que o governo trabalhe pela aprovação do projeto que tributa grandes fortunas. O ministro não se manifestou sobre a sugestão do parlamentar.
