Estados tentam escapar de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem que nove estados superaram em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. A secretaria da Fazenda de Minas alega que a metodologia adota pelo Tesouro Nacional é diferente da do Tribunal de Contas do Estado. O Tesouro Nacional considera que Minas está 9,42% acima do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo TCE, o estado está 3,48% abaixo da LRF, sem contar com os aposentados e pensionistas na folha.