O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (foto), foi às redes sociais ontem para dizer que o impasse sobre a destinação dos recursos da Vale para os municípios foi solucionado após receber, em reunião na sede da ALMG, “os compromitentes do acordo, e a situação está definitivamente resolvida.” Segundo ele, foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização. Participaram da reunião, que pôs fim do impasse, representantes do Governo de Minas, Advocacia-Geral do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública de Minas.
PEC aprovada
A reunião foi após os deputados estaduais mineiros aprovaram ontem por 70 votos a 3 a proposta de emenda à Constituição que prevê que o governo de Minas possa realizar transferência especial para repassar R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para os municípios mineiros. Houve um voto em branco. O texto volta ao plenário para votação em segundo turno na segunda-feira e depois deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus. Mesmo com a votação da PEC, o entendimento do governo é de que a transferência especial descumpriria o acordo com a Vale. (Foto reprodução internet)
