O presidente da OAB, Sérgio Leonardo e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB, Gustavo Chalfun (foto/Tião Mourão). Os dois participaram do painel “Direitos e Deveres de um Brasil Livre”. Gustavo Chalfun iniciou o painel ressaltando que o momento é de pacificação da sociedade brasileira, com discursões importantes como a reforma tributária e de questões complicadas como os ataques à imprensa. Mais incisivo, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, disse que o que se vê com frequência é o desrespeito à Constituição, e o que ele considera como excessos do Supremo Tribunal Federal, “que nos faz pensar na mudança da escolha dos ministros e do tempo de atuação no STF”. Para ele a Suprema Corte tem que atuar sem interferência indevida nos outros Poderes.
Distorção de conceitos
A sua maior crítica foi em relação ao que considera como “distorção de conceitos” que levaram a cassação do mandato de um deputado, no caso de Deltan Dalagnol, eleito pelo estado do Paraná e que teve o seu mandato cassado no TSE. Para Sérgio Leonardo, “não podemos usar o direito para fustigar nosso inimigo. Para cassar um ex-presidente”. O presidente da OAB considera como “um absurdo ele (Jair Bolsonaro) se tornar inelegível”, e considera que “sequer pode cogitar fechar um veículo e comunicação como o que está acontecendo em relação a Jovem Pan”.
