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Fábio Ramalho apresenta proposta polêmica

Paulo César de Oliveira
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O deputado federal do PMDB mineiro, Fábio Ramalho (foto), o Fabinho Liderança, continua “causando” em Brasília. Após declarar que vai fazer oposição ao governo Temer, Fabinho que é vice-presidente da Câmara, voltou a ganhar destaque com a proposta de diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável, quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e teria o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Na sua justificativa, Fabinho alega que "o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, se não for praticado com violência física ou psicológica nem consistir na introdução de membro, órgão ou objeto nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima; e não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação", pode ter pena menor. A proposta está gerando polêmica e promete muita discussão ainda.

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