A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, delibera nesta terça-feira projetos que modificam leis trabalhistas, para tratar do fatiamento de férias e dos contratos por hora. A reunião inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. O projeto será votado com modificações feitas pelo relator, senador Armando Monteiro (foto), PTB-PE. O PLS, do senador suplente Deca (PSDB-PB), também modifica a CLT, e permite que o trabalhador divida os seus períodos de férias. A legislação determina que o empregado tire um só período de férias, depois de um ano de trabalho, exceto em casos excepcionais. A proposta permite a divisão do tempo de férias em até três vezes. No caso de abono pecuniário (venda de 10 dias de férias), a divisão poderá ser feita em até duas vezes. O texto tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PP-GO). Os projetos poderão seguir para a Câmara dos Deputados caso aprovados pela CAS e se não houver recurso para que sejam votados pelo Plenário do Senado.
