Fiscalizando a pornografia alheia

Enquanto se discute qual é ou não a obrigação das plataformas digitais no monitoramento de conteúdos, a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o Projeto de Lei 4540/24 que obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a alertar sobre os riscos de vício e males da compulsão por pornografia; as advertências deverão ser emitidas antes e durante a exibição do conteúdo. Segundo Dayany (foto/reprodução internet), “esse tipo de abordagem não impede, de maneira paternalista, que os cidadãos tomem determinadas atitudes, mas induz, por meio de informações e outras estratégias, comportamentos mais saudáveis", afirmou a autora do PL.
O texto, que muda o Marco Civil da Internet, responsabiliza as plataformas que, após notificação, deixarem de cumprir as regras relativas à divulgação de imagens, vídeos ou materiais adultos que envolvam sexo ou nudez sem a devida advertência. Não deixa de ser curioso que o PL de Dayany não faça menção às restrições a partir de faixa etária, o que colocaria a discussão em outro patamar.