Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios

A Frente Nacional de Prefeitos conseguiu incluir no projeto que trata da dívida dos estados, no Congresso Nacional, uma emenda em que a dívida repassada nos finais dos mandatos é tratada de uma maneira mais clara, evitando interpretações diferentes pelos Tribunais de Contas estaduais. A ideia é flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do assunto e evitar que os prefeitos sejam punidos. Em 2015, pelo menos 57% dos municípios brasileiros viraram o ano com o caixa comprometido com despesas do exercício anterior, segundo dados da Firjan. Belo Horizonte foi um deles. A receita da cidade no ano passado foi de 9,5 bilhões de reais. Até junho deste ano houve um crescimento nominal de 4%. Apesar das dificuldades, o prefeito Marcio Lacerda (foto) disse que tem conseguido segurar as despesas na mesma faixa e evitado o crescimento da dívida. A proposta deve ser votada na semana que vem no plenário da Câmara dos Deputados.