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Foro privilegiado estendido

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 12 de abril de 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem, para ampliar as regras do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Com o voto do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, o placar parcial é de 6 a 0 a favor da alteração, que revê um entendimento firmado em 2018 pelo mesmo Supremo. Logo após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça (foto/reprodução internet) e deve ser concluído até o próximo dia 19, quando se encerra a deliberação no plenário virtual.

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