O que temia a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aconteceu: o governo perdeu na disputa no novo marco do licenciamento ambiental, como consequência da crise entre o governo e o Congresso Nacional. O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitória considerada expressiva para a bancada ruralista. A decisão restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores. Para Marina, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental, mas para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tratava-se de uma “modernização necessária” para destravar investimentos. Todos os destaques foram derrubados.
O presidente da Frente, Pedro Lupion (foto/reprodução internet), a derrubada dos vetos restabelece pontos essenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, como o fortalecendo uma norma moderna, responsável e construída com amplo respaldo técnico e jurídico.
