Parece até brincadeira neste Brasil, que está enfrentando uma das piores crises financeiras de sua história. Mas não é. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesse mês de agosto, o Fundo Partidário pagou aos 35 partidos políticos existentes no país, que estão devidamente registrados no tribunal, R$ 68,5 milhões. Desse montante, R$ 60.375.717,76 referem-se ao duodécimo (valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados mensalmente) em agosto. Os outros R$ 8.124.622,79 são relativos aos valores arrecadados com pagamento de multas eleitorais em julho. Segundo informações do TSE, a legenda que recebeu maior montante em agosto foi o PT, dando um total de R$ 9.052.432,52, em seguida vem PSDB com 7.642.585,17 e na terceira colocação do PMDB, que teve um repasse de R$ 7.420.240,08.
O que é o fundo
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares, conforme a Lei dos Partidos Políticos. São eles: multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. A nova Lei Eleitoral em vigor promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo e sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.
