O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem a nomeação do ex-presidente Lula, para a Casa Civil. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Antes da decisão do ministro, divulgada à noite, duas outras limares concedidas por juízes federais, suspendendo a nomeação do ex-presidente, que tomou posse no cargo na quinta-feira, tinham sido cassadas por Tribunais Regionais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República”, afirma Gilmar na decisão. “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, diz o ministro em outro trecho de seu despacho.
Derrota na OAB
Praticamente no mesmo momento em que se conhecia a decisão do ministro Gilmar Mendes, Dilma, Lula e o PT tomaram conhecimento de outra derrota. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio: se juntando ao pedido em curso ou entrando com novo pedido de impedimento. Não há prazo definido para tomar essa decisão. “Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar comemorando o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Mais cedo, o relator do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça, em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil”, disse.
Lula perdeu na rua também
O ex-ministro da Saúde do governo Dilma, e hoje secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Padilha, chegou ao palanque montado na Avenida Paulista e foi logo descartando qualquer comparação entre os movimentos contra e pró Dilma. “Não viemos discutir números”, respondeu o secretário. Nem poderia discutir. As manifestações dos que são a favor, ontem, foi infinitamente menor do que a dos contra, realizada no domingo passado. Em São Paulo, onde novamente foi registrado o maior número de participantes dos atos políticos, os organizadores estimaram que ontem havia duzentas mil pessoas na Paulista. O Instituto DataFolha estimou 95 mil. No domingo, a Polícia Militar paulista falou em 1 milhão e quatrocentos mil manifestantes, enquanto o DataFolha falou em 450 mil. De qualquer maneira, uma diferença grande, que fica ainda maior se considerarmos que no palanque dos pró, ontem, estava o ex presidente Lula, que fez um discurso mais curto, fora de seus patrões, adotando uma postura mais “paz e amor”, mas sem deixar de criticar imprensa, Sérgio Moro e se queixar do “ódio” contra o PT além, é claro de garantir que “não vai ter golpe”.Sobre as acusações ao seu partido, nenhum comentário. Nas demais cidades onde as manifestações contra o impeachment e a favor de Dilma e Lula, também tiveram público bem abaixo do registrado no domingo, como em Belo Horizonte, que teve dezoito mil pessoas nas ruas ontem e 36 mil contras no domingo. O dia da presidente e de Lula, antes das manifestações, já não tinha sido de comemorações. Pela manhã a presidente fez um discurso em defesa de seu mandato e com criticas contundentes ao juiz Sérgio Moro. Não falou diretamente, mas assegurou que em muitos países, quem “grampeia” presidente da República vai preso. Dilma também tinha garantido que Lula permaneceria no governo, apesar dos protestos e de decisões judiciais contrárias. O dia foi ainda de novas revelações de gravações e de descobertas da Polícia Federal, que anunciou ter encontrado no apartamento de Lula um laudo de engenharia sobre a construção de um poço no sítio em Atibaia, feito pela Odebrecht o que, para os investigadores, reforça a suspeita de que o ex-presidente é mesmo o proprietário do imóvel e que a construtora bancou a sua reforma. Outra péssima notícia, esta para a presidente Dilma, foi que, como prometera, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, conseguiu abrir ontem uma sessão da Casa, agilizando assim a tramitação do pedido de impeachment. Agora a presidente precisa agilizar a sua defesa a ser entregue à Comissão Especial que analisa o impeachment. À tarde, Dilma recebeu outra notícia que, para alguns de seus assessores, não é das melhores. O ministro dos Esportes, George Hilton, que iria deixar o cargo, resolveu ficar. Para isso, deixou o PRB, que decidiu abandonar a base de sustentação do governo, e se alojou no Pros, aproveitando a janela das transferências partidárias que se fechou ontem.
