O governador Fernando Pimentel (foto), do PT, disse, ontem, que o acordo de alongamento e a suspensão temporária das dívidas estaduais com a União “não é o ideal, mas ajuda bastante. Vamos até o fim do ano sem pagar a prestação da dívida, retomamos o pagamento de forma gradual a partir do ano que vem. Mas não é o suficiente, nós vamos continuar negociando”. A dívida do estado chega a R$ 107 bilhões de reais. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Pela nova regra, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que a proposta tenha validade. Pimentel não participou da reunião na segunda-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente em exercício Michel Temer. Ele foi representado pelo vice-governador Antônio Andrade, que repassou os detalhes do encontro. Mas devido ao montante devido pelo estado e de outras questões administrativas, o governo mineiro vai continuar negociando com o governo federal. A declaração de Pimentel foi durante a abertura da exposição “Megaleite”, no Parque de Exposições da Gameleira, à TV Globo.
Minas Gerais deixará de pagar R$ 3 bilhões para a União
Com a proposta apresentada pelo governo federal, Minas Gerais deixará de repassar à União pelo menos R$ 3 bilhões. A estimativa foi apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da AL, pelo superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Osmar Teixeira de Abreu. Durante a reunião, foram apresentadas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que mostram que os gastos do governo estão acima do limite prudencial com gastos de pessoal, comprometendo 46,55% do orçamento. No último quadrimestre de 2015, foram destinados R$ 12,5 bi para o pagamento de pessoal e de encargos de ativos e inativos nos três Poderes do Estado, o que correspondeu a 47,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). No mesmo período de 2016, essa despesa foi de R$ 13,5 bi, ou 47,71% da RCL. O limite máximo para essa despesa é de 49%.
