A crise econômica, o atual cenário fiscal e a herança de “um Estado desequilibrado do ponto de vista fiscal” foram os argumentos usados pelo governador Fernando Pimentel (foto) para justificar o corte de dois bilhões de reais no orçamento do Estado para este ano. Nenhum setor escapou. Os mais afetados foram segurança, com um corte de 360 milhões de reais, desenvolvimento urbano, com menos 256 milhões e saúde, que ficará sem 198 milhões de reais, em plena epidemia de Zika, dengue e chikungunha. Para a área de educação, no entanto, o governo está remanejando mais 125 milhões de reais para garantir, não o reajuste prometido aos professores, segundo o governo, mas os 25% do orçamento que estão previstos na Constituição Federal. O orçamento total do estado previsto para este ano é de 92 bilhões de reais, com um déficit que chega a quase nove bilhões de reais.
Despesas obrigatórias
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, alegou, na entrevista para explicar os cortes, que 90% do orçamento do Estado são comprometidos com despesas obrigatórias. O Estado fica com aproximadamente cinco bilhões de reais para gerenciar, o que, pare ele, é um limite muito estreito. Durante o anúncio, o governado Fernando Pimentel estava acompanhado dos secretários de Governo, Odair Cunha, de Planejamento, Helvécio Guimarães e da Fazenda, José Afonso Bicalho.
Revolta na base
A falta de respostas quanto ao atendimento dos pleitos dos deputados da base provoca a primeira baixa do ano. Ontem o deputado Cabo Júlio (PMDB) protocolou a sua saída da vice-liderança de governo. Colegas do peemedebista dizem que a situação de Júlio é difícil porque ele atua na mesma área que o deputado Sargento Rodrigues (PDT) que tem um discurso agressivo contra o governo. Sem o respaldo para contrapor as críticas, Júlio decidiu abandonar o barco.
Mais reclamações
Mas as reclamações vão muito além da falta de atendimento das demandas dos parlamentares para as suas bases eleitorais. A falta de diálogo beira a falta de consideração, segundo um parlamentar que prefere o anonimato. O anúncio dos cortes no orçamento é um exemplo desse descaso para com o Legislativo, segundo ele. Nenhum parlamentar foi convidado para o anúncio no Palácio da Liberdade Nem mesmo os líderes. “Não sei se é dificuldade para dialogar ou não querer dialogar”, ironiza. Outro exemplo desse distanciamento foi constatado no almoço que a bancada do PMDB teve com o vice-governador Antônio Andrada, na semana passada. A expectativa era a de que fosse apresentada a reforma administrativa pretendida pelo governo. Mas para surpresa dos deputados, nem o vice-governador, nem o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, também presente no encontro, tem conhecimento das medidas que serão enviadas para ao Legislativo.
Reclamações no atendimento
Na reunião semanal dos líderes da base governista, hoje, com o secretário de Governo, Odair Cunha, o entendimento é o de que se os cortes forem levados para a discussão, não haverá conversa. “Será matéria vencida e não haverá interesse dos deputados em discutir a questão”, afirma um queixoso da base governista. Como até o momento não foram apresentados os objetivos da reforma administrativa, os deputados acreditam que o governo continuará ignorando a Casa, fato que pode levar a uma má vontade para a análise do projeto, quando ele for enviado.
Secretário da Saúde lidera reclamações
Mas essa dificuldade no relacionamento não começou agora. Desde o ano passado as reclamações em relação ao atendimento dispensado pelo governo aos deputados, só vem aumentando. Alguns secretários lideram a lista de reclamações, como o secretário da Saúde, Fausto Pereira dos Santos. “Todos têm dificuldade em falar com o secretário da Saúde, até mesmo os do partido do governador”. Com os cortes anunciados pelo governador para a pasta, as reclamações devem aumentar. Mas para os deputados, o ano só está começando, ainda é possível fazer uma correção da rota.
Reforma Administrativa chega na Assembleia Legislativa na semana que vem
Os cortes anunciados pelo governador Fernando Pimentel também vão atingir cargos comissionados e servidores contratados por empresas terceirizadas, para reduzir o custeio da máquina administrativa. O projeto será enviado pelo governador Pimentel na próxima semana para a Assembleia Legislativa. Para o governador, “o estado tem que ser enxugado. A máquina pública de Minas Gerais é uma das mais inchadas, mais pesadas dos estados brasileiros”. Os cortes são para que “o estado caiba dentro do orçamento”.
