O encontro entre os governadores de Minas, Fernando Pimentel (PT), Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Alagoas Renan Filho, ambos do PMDB, ontem, no Palácio da Liberdade, para discutir uma alternativa para melhorar a receita dos estados, em meio à maior crise econômica do país, terminou sem uma definição. Uma das alternativas seria a redução do pagamento da parcela da dívida dos estados com a União. Para Pimentel “os estados já pagaram as dívidas mais de uma vez e ainda continuamos pagando. Essa readequação pode ser feita sem maiores prejuízos para a União”. Os governadores terão uma reunião no dia primeiro de fevereiro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para discutir a queda na arrecadação dos estados e seus efeitos. Encontrar alternativas viáveis tem sido um trabalho difícil, segundo constataram os governadores, que sofrem com a excessiva concentração de recursos na União, e com o cenário internacional desfavorável para as economias de Minas, com o preço do minério, e o Rio, com a queda no preço do petróleo. Segundo Pimentel (foto), “nesse momento, ainda não temos nada formatado. Estamos trocando ideia sobre o que pode ser levado ao governo federal, aproveitando a experiência do governador Pezão e vitalidade do governador Renan, que é a juventude chegando muito brilhante na política brasileira. Estou me inspirando neles para, juntos, enfrentar esse desafio”. As previsões pouco otimistas para 2016 preocupam os governadores, que além de encontrarem dificuldade para manter os serviços essenciais para a população, enfrentam problemas para manter o custeio da máquina e para quitar a folha do funcionalismo público. “Todos os estados e a União estão numa contingência de muita severidade. A receita caiu muito, fruto da recessão econômica, e estamos sendo forçados a tomar medidas de contingenciamento. Todos os governadores estão fazendo isso”, desabafou o governador mineiro.
Atingidos pela Lei 100 protestam
Servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100 fizeram um protesto na frente do Palácio da Liberdade, ontem, durante o encontro dos governadores Fernando Pimentel e Luiz Fernando Pezão, do Rio, e Renan Filho, de Alagoas. Quase 60 mil servidores contratados pela Lei 100 foram exonerados no início deste mês. Em 2007, eles foram efetivados pela lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Será criada uma Comissão de Estudo pelo governo do Estado para analisar a estabilidade dos exonerados, segundo o presidente da Associação dos Efetivados de Minas Gerais (AEMG), Eduardo Zonatto. O governo informou que o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Resende, e o secretário de governo, Odair Cunha, participaram de uma reunião com representantes da AEMG e dos Atingidos pela Lei 100, para firmar o compromisso de avaliar as possibilidades legais de efetivar os exonerados pela decisão do STJ.
