Os deputados federais podem votar, a partir de amanhã, o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber. A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não, de titularidade da União, dos estados e dos municípios. São necessários 257 votos favoráveis para a matéria ser aprovada. O primeiro relator da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão. Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (foto), DEM-SP, recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado.
Governadores têm pressa
Os governadores têm pressa na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos.
