Os apelos dos governadores do PT, Fernando Pimentel (foto), de Minas, e Welligton Dias do Piauí, para que a oposição apoiasse o projeto de repatriação, foram ignorados pelo PT e os partidos PSD, PC do B e PSOL. Os dois tinha se reunido ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e concordado com a votação da matéria, que pode render mais recursos para os estados, com a ampliação de parte da arrecadação com a regularização dos ativos depositados no exterior sem o conhecimento do fisco brasileiro. Com o projeto, os governadores ficariam com parte do que excedesse dos R$ 25 bilhões arrecadados com as multas, um valor calculado entre R$ 10 Bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Sem apoio da oposição, Rodrigo Maia decidiu engavetar a proposta. O presidente da Câmara encerrou o assunto falando que “não posso fazer nada se a bancada do Partido dos Trabalhadores entende que não é necessário esse recurso para os governadores e os prefeitos. Essa matéria não volta mais”.
Como fica?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estima que a perda do governo chegue a R$ 70 bilhões de reais. Valor que deve deixar de arrecadar com a manutenção das regras atuais da Lei de Repatriação de Recursos no exterior. Segundo ele, a mudança no texto ia gerar, entre multa e impostos, mais de R$ 100 bilhões. Com a manutenção das regras, a arrecadação não deve ultrapassar os R$ 35 milhões e o recurso ficará só no governo federal, os estados não terão direito a receber parte da arrecadação, como se pretendia. O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que se “eles fizerem uma proposta de acordo e o conteúdo convenha ao país, nós podemos ceder”. O prazo vigente para a repatriação se esgota no final deste mês e não haverá tempo hábil para votação na Câmara e no Senado.
