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Governadores querem barrar projeto que cria estatuto nacional tributário

Paulo César de Oliveira
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Os estados querem barrar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que tramita no Senado e que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Se for criado, o estatuto trará informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais com a finalidade de unificar a base de dados das fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para as obrigações acessórias, instrumentos auxiliares de apuração, fiscalização e arrecadação de tributos. O projeto foi retirado da pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), que fala na ampliação do debate sobre o tema.

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