Governadores vão discutir Pacto Federativo hoje, em Brasília

Os governadores dos 27 estados e do Distrito Federal são aguardados hoje para uma discussão sobre o pacto federativo, em um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e dos líderes partidários. Na pauta a análise da situação fiscal dos estados que pedem socorro federal para contornar a situação de calamidade financeira. Uma das principais reivindicações dos governadores, inclusive o de Minas, Romeu Zema, é a mudança nas regras do repasse de recursos da União aos estados exportadores e seus municípios, para compensar as perdas impostas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), com a não arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela exportação de produtos primários e industrializados semi-elaborados. Os próprios senadores entendem que o tema já foi debatido exaustivamente e chegou a hora de agir.