O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams (foto), disse ontem (16) que está confiante no parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para a aprovação das contas de 2014 do governo federal. Para ele, o debate político não pode contaminar uma análise que deve ser técnica. “A análise técnica pondera todos os elementos que estão presentes na discussão – jurisprudência, sistemática administrativa, compreensão que a lei estabelece. Essa dinâmica que justifica a existência desse contraditório é que indica que o TCU tem que procurar se preservar no contexto de um debate político, que sabemos que é intenso”, disse o ministro ao participar hoje do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo Adams, o espaço para debate político é o próprio Congresso Nacional. “O âmbito do tribunal é uma avaliação ponderada sobre essas questões, que não podem ser contaminadas por juízo político. O tribunal é uma instância técnica, mas infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu um contorno político muito grande. Vemos isso na própria discussão que se travou pela oposição, de ter isso como uma base para eventual cassação da presidente, o que não tem fundamento nenhum”.
Trabalhando com o passado
Adams explicou que desde o dia 17 de junho quando o TCU apresentou seu relatório, o governo trabalha para identificar os elementos necessários para esclarecer os apontamentos que foram feitos. O governo tem, então, até o dia 22 deste mês para explicar os pontos questionados. Para ele, o TCU pode até fazer ressalvas, mas não há razão para rejeição das contas. “Não há razão para mudar o que o tribunal sempre fez, que é a indicação da aprovação, mas as ressalvas e apontamentos para efeitos de correção nós sempre entendemos adequados”. Existe uma jurisprudência no TCU, segundo Adams, que justifica as decisões administrativas tomadas no âmbito da execução orçamentária do ano passado e que se basearam no entendimento que era usual dos Tribunais de Conta e órgão de controle da administração pública. “Evidentemente, esses posicionamentos sempre podem ser modificados, mas essas modificações, usualmente por existir jurisprudência anterior que admitem a sistemática, são sempre apontadas para o futuro”, disse ele, exemplificando que isso foi feito no ano passado em relação ao fundo de previdência própria do servidor público e que, ao final, foi contabilizado quase R$ 1 trilhão, baseada na orientação do próprio TCU. “Estamos plenamente confiantes da regularidade dessas contas exatamente porque elas vêm acompanhadas de uma jurisprudência antiga e reiterada do TCU, que retroage a 1994”, disse Adams.
