O primeiro relatório da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária já está sendo analisado pelo governador Fernando Pimentel (foto). O objetivo desse trabalho é desenvolver estudos, propostas e pesquisas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário mineiro, além da transformação da política de arrecadação, a harmonização fiscal e a consolidação de um ambiente contínuo de diálogo e transparência sobre o funcionamento dos tributos do Estado. Para Pimentel, o governo está avançando e vai avançar mais, mas ainda tem muito trabalho pela frente para melhorar a cobrança do ICMS. Ele entende que essas mudanças vão assegurar mais produtividade e mais competitividade para a economia mineira.
Comissão nas mãos de quem entende
A presidente e coordenadora geral dos trabalhos da comissão, é a professora Misabel Derzi, titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo Misabel, um dos principais objetivos do grupo é reduzir a guerra fiscal entre os estados, melhorando o processo em Minas Gerais, trabalhando, por exemplo, com programas eletrônicos.
