Governo consegue aprovar reforma da Previdência

Sob protesto dos servidores, os deputados estaduais mineiros aprovaram ontem, em segundo turno, a PEC 55, que faz parte da reforma da Previdência. Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria mudou de 60 para 65 anos para os homens, e de 55 para 60 para as mulheres que estão na ativa. Aquelas que ingressarem no serviço público após a promulgação da PEC terão que trabalhar mais dois anos, aposentando com, no mínimo, 62 anos. Foram 52 votos favoráveis e 21 contrários. As novas regras valem para todo o funcionalismo, com exceção dos policiais. Os militares foram contemplados pela Emenda Constitucional nº 103, do governo federal, que tem regime diferenciado. Os deputados também aprovaram o aumento da alíquota de desconto nos contracheques dos servidores. Anteriormente fixada em 11% para todas as categorias, a quota agora poderá ser de até 16%, dependendo da faixa salarial do funcionário público. O governo havia proposto alíquotas de 14% a 19%, mas o texto aprovado em segundo turno na ALMG, por 52 votos favoráveis e 20 contrários, definiu quotas de 11% a 16%.