Governo de Minas quer conhecer o patrimônio dos servidores do Estado

A Controladoria Geral de Minas e o Colégio Registral Imobiliário de Minas (Cori-MG) assinaram um acordo de cooperação ontem (29) que garante à Controladoria acesso ao banco de dados eletrônico dos cartórios de registro de imóveis de Minas. Segundo informações da Agencia Minas, os dados serão usados para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe, além de possíveis omissões na declaração de bens. Para o Controlador Geral, Mário Spinelli (foto), “a parceria irá permitir que a Controladoria atue de forma mais incisiva contra o enriquecimento ilícito de agentes públicos do Estado”. A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, irá contar com o software que possibilitou que a Controladoria Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, que as cruzará com outras bases de dados, como a do Cori-MG. A Controladoria terá acesso a pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais. As informações serão expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis e encaminhadas eletronicamente à base de dados, abrangendo registros de matrículas após 1976. O termo foi assinado pelo Controlador, pelo presidente do Cori-MG, Francisco José Rezende dos Santos e pelo vice-presidente do Cori-MG Fernando Pereira Nascimento. Serão vasculhadas informações de servidores da administração direta do Estado, dos diretores e funcionários das fundações e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais órgãos da administração indireta que terão a sua evolução patrimonial monitorada.