Honra a quem tem honra

O ministro Luís Roberto Barroso (foto) palestrou na faculdade de Direito de Harvard, com a participação do professor Mark Tushnet, na última quinta-feira, sobre Direito e Democracia, destacando o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas. O ministro do STF também defendeu a TV Justiça e a necessidade, no Brasil – país onde há uma “tradição” das elites de conspirarem contra a população – de as decisões sejam tomadas de portas abertas. Ao final, Barroso foi comparado pelo professor Mark Tushnet, a William Brennan – ministro por trinta anos da Suprema Corte dos Estados Unidos, da ala liberal, que teve importante papel de liderança durante período em que a Corte teve uma série de decisões que promoviam direitos Civis e individuais. A propósito, em julgamento previsto para ser retomado nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá formar maioria para restringir a abrangência do foro privilegiado. A tendência é que prevaleça o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que políticos só devam ter direito a uma corte especial se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.