O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), está inconformado com os atrasos nos repasses de recursos do Estado para os municípios. Para ele, o governo está confiscando o dinheiro que é das prefeituras e está inviabilizando as cidades. Ele disse que todos os dias é cobrado pelos professores devido aos salários atrasados. Humberto Souto (foto) disse que havia uma expectativa de que o governador Romeu Zema regularizasse a situação, mas ele só tem repassado 50% do valor devido aos municípios. Humberto Souto chegou a interromper a palestra do governador de São Paulo, João Doria, a empresários, políticos e autoridades, no Conexão Empresarial, evento promovido pela VB Comunicação, para reclamar da situação dos prefeitos mineiros.
Fim do decreto que permite reter recursos dos municípios
O governador Romeu Zema falou ontem da possibilidade de revogar o decreto de 2017, de autoria do ex-governador Fernando Pimentel, que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. O decreto instituiu o Comitê de Crise do Estado, responsável por definir a destinação de todo o dinheiro que ingressa nos cofres públicos e autoriza o Executivo a reter os repasses do ICMS por tempo indeterminado. Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS devem ser repassados de imediato às prefeituras. Além da revogação do decreto, o governador de Minas pretende parcelar os valores devidos às prefeituras, pendentes de pagamento na gestão de Pimentel. Atualmente, a dívida do Estado com os municípios está em R$ 12,7 bilhões, referentes a repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb. A revogação é uma reivindicação da Associação Mineira de Municípios.
