ICMS Turístico para mais municípios

O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Turismo, divulgou listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2016. O número de municípios habilitados em 2015 chega a 240, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 288 processos, dos quais 48 não atenderam aos requisitos estabelecidos. A estes municípios ainda cabe recurso no prazo de 15 dias. A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. De acordo com o secretário de Turismo, Mário Henrique Caixa (foto), “o aumento de municípios habilitados é muito positivo. Faz parte de uma estratégia maior, que busca dar mais autonomia para as cidades incrementarem o setor. Além disso, estamos alinhados com o governo estadual e a política de regionalização que está sendo posta em prática através dos territórios de desenvolvimento”, afirma. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor nos municípios.