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Idade máxima de ministros

Paulo César de Oliveira
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Após ser aprovada por unanimidade na comissão especial da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros, segue a passos rápidos na Casa. Originalmente o texto contemplava ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal da Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal de Contas da União   STJ,  TRFs,  TST,  TRTs e  TCU. Mas o relator, deputado Ácácio Favacho (foto), fez mudanças no texto original e estendeu a regra também para o Superior Tribunal Militar. O relator também incluiu na redação da proposta o notável saber jurídico e a reputação ilibada como condições para a escolha dos ministros do TST.  A aprovação definitiva da proposta ainda depende dos votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. (Foto reprodução internet)   

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