O presidente Michel Temer (foto) afirmou ontem, em Porto Alegre, ao deixar o velório do ministro Teori Zavascki, que só deverá indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o relator do processo da Operação Lava Jato no Supremo for definido. O ministro vítima de um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro, juntamente com quatro outras pessoas, foi sepultado no final da tarde desse sábado. Questionado sobre a escolha de um novo ministro, Temer se limitou a dizer só tomaria uma decisão “depois que houver a indicação do relator” do processo. Teori, de 68 anos, era relator da operação Lava Jato no Supremo e deveria decidir no início de fevereiro se homologaria ou não dezenas de acordos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, que poderiam atingir muitos políticos.
Regimento do tribunal aponta alternativas
O presidente Temer já havia sinalizado na sexta-feira, segundo uma fonte, que gostaria de indicar um novo ministro o mais rápido possível, mas que não queria dar a impressão de que poderia atropelar o Supremo. O Regimento Interno do STF traz mais de uma possibilidade para a definição do novo relator para a Lava Jato. Uma das opções, agora aparentemente descartada, seria transferir a relatoria para o sucessor a ser indicado por Temer e aprovado pelo Senado. Outro dispositivo do regimento prevê a redistribuição do processo em casos excepcionais, a partir de um pedido do Ministério Público ou da parte interessada. Nesse caso, há dúvidas sobre os critérios a serem considerados, se ocorreria entre os ministros da Segunda Turma do STF, à qual pertencia Teori, juntamente com Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Ou se entre todos os integrantes da Corte. A própria presidente do STF, Cármen Lúcia, pode decidir assuntos emergenciais relacionados à Lava Jato, uma vez que responde pelo plantão do Supremo até o dia 31 deste mês, quando se encerra o recesso do Judiciário.
Cármen Lúcia como relatora
Também presente ao velório do ministro do Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”. “Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia. O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.
Delações citam políticos de todos os partidos
Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro. “A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Suprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.
