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Jair Bolsonaro pode perder a patente de capitão

Paulo César de Oliveira
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Jair Bolsonaro

Com o fim do prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet) recorrer da condenação imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal na ação penal de golpe de Estado, a expectativa agora é para os próximos passos.  Iniciada a condenação – a depender dos recursos apresentados ou não – a pena é comunicada ao Superior Tribunal Militar (STM) para que seja julgada a possibilidade de perda da patente de capitão do ex-presidente.

Além de cumprir os 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, o ex-presidente terá os direitos políticos suspensos, será obrigado a pagar multa, e seu nome será inserido na lista de indenizações à União pelo dano provocado com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

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