Os processos contra o ex-ministro José Dirceu(foto/reprodução internet), foram encerrados pelos ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ele deixa de ser inelegível com a anulação das condenações. Os ministros determinaram a extinção da possibilidade de puni-lo nos processos por reconhecerem que já houve prescrição no caso — ou seja, quando não há mais tempo hábil para o Estado punir alguém por um crime.
As decisões foram dadas a partir do voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira.
A definição no STJ foi seguindo decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou todas as decisões e atos tomados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União) contra Dirceu em dois processos. Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito — ou seja, parcial — de atuar em processos contra o presidente Lula. Segundo o ministro, houve ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu, com falta de isenção.
