O ministro da Saúde, Ricardo Barros (foto), e o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian, se reuniram ontem para discutir a implantação, em todo o país, de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) em uma tentativa de subsidiar os magistrados na tomada de decisões sobre direito à saúde. Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos pelo Brasil, que ainda funcionam de forma incipiente, segundo o próprio CNJ. A proposta do conselho junto ao ministério é fomentar a estruturação desses núcleos para melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito nas demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
Apoio técnico reduz a judicialização
Pesquisa realizada pelo CNJ entre 2013 e 2014 mostrou queda da judicialização em diversos municípios após a instalação dos NATs. Os núcleos, de acordo com o conselho, também agem na prevenção ao ingresso de processos judiciais pela solução administrativa dos conflitos e no suporte à gestão, ao mapear os pleitos mais comuns. “O juiz de direito conhece direito, não conhece medicina. É importante que, numa área tão aguda, em que qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de integrantes do sistema público de saúde, aquela decisão seja bem fundamentada”, disse Hossepian.
