Lacerda rebate proposta da Câmara Municipal para acabar com gratificações por participação de servidores em conselhos

O prefeito Marcio Lacerda (foto) divulgou, ontem, uma nota em resposta ao projeto que tramita na Câmara Municipal e que proíbe agentes públicos de Belo Horizonte de receberem vantagens como jetons e gratificações por participação em conselhos. Na nota, a Prefeitura esclarece que a proposta não significa nenhuma medida de economia para os cofres do município. Existem, na organização da Prefeitura, cinco empresas, três fundações, três autarquias e um Serviço Social Autônomo (SSA), além do Regime da Previdência dos Servidores (RPPS), totalizando 144 cargos nos conselhos de administração e fiscal. Todos esses conselhos existem por força de lei, que define, em alguns casos, a ocupação de alguns cargos por servidores de carreira. Segundo a nota, a gratificação mensal paga a um conselheiro varia de R$ 828 a R$ 3.500. A média de remuneração por conselheiro é da ordem de R$ 1.028. Dos 144 cargos existentes, 19 são ocupados por funcionários do primeiro escalão e 18 do segundo e ressalta que nenhuma remuneração pode ultrapassar o salário do prefeito.