Blog do PCO

Lacerda rejeita projeto que isentava pagamento de estacionamento nos shoppings

Paulo César de Oliveira
COMPARTILHE

O prefeito Marcio Lacerda, vetou integralmente o Projeto de Lei 33/2013, do vereador Léo Burguês (foto), que previa que frequentadores de shoppings da cidade, que consumissem produtos nos centros de compras, poderiam não pagar pelo uso do estacionamento. Lacerda alegou que “nos termos da Constituição da República, escapa à competência do Município legislar sobre a matéria em questão, qual seja: a relação civil entre usuários dos estacionamentos e os estabelecimentos comerciais onde estes se localizam, e a proteção ao consumidor”. Fim de conversa.

 

COMPARTILHE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

News do PCO

Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.