A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura (foto), recebeu o laudo da perícia contábil feito dentro de uma das ações que pede a cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff e do vice e atual presidente interino, Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações sobre o mesmo tema. As ações foram levadas ao TSE pelo PSDB. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha de 2014 relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em abril deste ano, a ministra determinou uma nova produção de provas nas ações. Segundo informações do tribunal, os peritos constataram que três empresas – Rede Seg, VTPB e Focal – não apresentaram documentos suficientes que comprovem a prestação de todos os serviços contratados pela campanha. Segundo os peritos, as empresas não apresentarem os documentos que possam comprovar “se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”. O material do laudo será juntado ao processo no TSE. Com a entrega do material, a ministra determinou um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem a respeito.
PT rebate
Em nota, o coordenador jurídico da chapa Dilma-Temer 2014, Flávio Caetano, disse que as conclusões do laudo são “absolutamente contraditórias e inconsistentes, que, certamente, implicarão o não aproveitamento do laudo pericial pela Justiça Eleitoral”. Segundo o coordenador, as conclusões são contraditórias porque os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado na época do julgamento da prestação de contas da campanha pela regularidade dos pagamentos realizados pelas empresas citadas. A nota diz ainda que os peritos deixaram de analisar “inúmeros” documentos relacionados às empresas e que são de acesso público. De acordo com o texto, esses documentos “eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes”.
