O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto (foto), disse ontem que a lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisa de revisão para ser aperfeiçoada. A declaração foi após uma reunião entre o ministro e técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), quando foram discutidos, entre outros assuntos, a qualidade das águas do Rio Paraopeba e a previsão de avanço dos rejeitos, após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Segundo Canuto, a política que trata da segurança de barragens foi instituída em 2010 e, mesmo após o acidente com a mineradora da Samarco, em Mariana (MG), o governo ainda não conseguiu promover mudanças na legislação. Um projeto que propunha mudanças para endurecer a lei não prosperou no Senado. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente. “A política nacional de segurança de barragens foi editada em 2010. É uma lei que precisa de revisão. Após o acidente de Mariana, vários projetos foram apresentados, a gente ainda não conseguiu finalizar a alteração dessa lei, mas ela é essencial. Foi consenso aqui entre os técnicos que isso precisa ser feito”, disse o ministro.
Secretaria de Meio Ambiente se pronuncia sobre tragédia em Brumadinho
As críticas de ambientalistas ao que consideram uma omissão do governo de Minas, ao ceder às pressões das mineradoras na flexibilização da legislação ambiental, fizeram com que a Secretaria de Meio Ambiente de Minas se manifestasse ontem. Na verdade, ninguém quer ser apontado como culpado pela tragédia ocorrida em Brumadinho, com o rompimento da barragem da Vale. O número de vítimas fatais só cresce e os estragos ao meio ambiente colocam em xeque a atuação das mineradoras no Estado. Em nota, a Secretaria tenta explicar em detalhes a atuação da Vale, em Brumadinho, classificada como sendo de grande potencial poluidor. A barragem que rompeu tinha a maior classe da legislação, a Classe 6. O último licenciamento para a operação da Vale ocorreu em 2011 e autorizava a disposição de rejeito até 2017. Porém, a Vale parou de operar a barragem em 2015. Não existiu, desde então, novo pedido de licenciamento ambiental para a atividade de disposição de rejeito de minério de ferro naquela barragem.
Justificativas
Na sua justificativa, a Secretaria alega que foram feitas vistorias para fins de licenciamento ambiental e controle ambiental em 2017 e 2018. Durante as vistorias o órgão ambiental não encontrou indícios de disposição de rejeitos na estrutura, isto é, a barragem se encontrava com as atividades paralisadas. Na polêmica reunião ocorrida no final do ano passado, o pedido de licenciamento ambiental que foi enviado para votação da câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) segundo a Secretaria, tratava de operação de reaproveitamento de rejeitos de minério de ferro em barragens. A solicitação votada apresentava, inclusive, um ponto positivo na avaliação do comitê: a retirada do material que havia sido depositado no interior da barragem desde a década de 1970. A Copam concedeu a licença em 2018 para este fim, com 10 votos favoráveis, 1 abstenção e um voto contrário. Mesmo com todo o detalhamento técnico e seguindo as normas ambientais a tragédia aconteceu e o temor é a de que ela não seja a última.
