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Lewandowski endossa relatório de Vieira no PL Antifacção

Paulo César de Oliveira
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Na avaliação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil), o relatório de Alessandro Vieira para o PL Antifacção não apenas corresponde ao que o Executivo esperava, mas supera a proposta inicial enviada pelo governo. O jurista descreve o texto como equilibrado e tecnicamente sólido, capaz de atender tanto às demandas do Planalto quanto ao desejo de parte expressiva do Congresso por instrumentos mais duros contra o crime organizado. Entre os destaques, está a criação do tipo penal de facção criminosa, com pena elevada, e classifica como engenhosa a taxa de 15% sobre as bets, pensada para ampliar recursos destinados à segurança pública.

Vale pontuar que, desde a indicação da relatoria no Senado, Lewandowski mantém diálogo constante com Vieira e Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança.

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