O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, em evento promovido pela Conjur para debater os 30 anos da Constituição, fez uma breve avaliação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O ministro afirmou que “o impeachment é um processo extremamente doloroso, no qual é preciso ter praticado um crime de responsabilidade, cuja tipificação é extremamente difícil. Os que acompanharam o impeachment da presidente Dilma sabem disso. Essa caracterização dessas pedaladas fiscais é uma coisa que talvez os historiadores vão ter que quebrar a cabeça…”, numa crítica nada sutil ao afastamento da ex presidente.
Mas não explica fatiamento da pena
Para alguns participantes do encontro, se terão dificuldades para caracterizar as “pedaladas fiscais”, mais difícil ainda será para os historiadores, explicar o comportamento de Lewandowski que, como presidente do Supremo à época, presidiu a sessão do Congresso que decretou a perda de mandato de Dilma. O ministro se juntou a Renan Calheiros, que presidia o Senado, para dar um golpe na Constituição. Trataram a Constituição como mortadela e fatiaram o artigo 52, que trata do impeachment. O artigo diz: “limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. No acordo fechado entre Lewandowski e Renan, foi excluída a inabilitação por oito anos. Dilma agora disputa o Senado por Minas e os historiadores terão que explicar o golpe contra a Constituição articulado por quem deveria protegê-la.
