Liberdade de pensamento

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e a Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, lançaram a Carta de Princípios Pela Defesa do Estado Democrático de Direito. O documento é em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, celebrado todo dia 14 de julho. Recém-criada, a Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos é presidida pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho (foto/reprodução internet). Além da defesa do exercício responsável da liberdade de expressão, a carta também aborda “o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário mediante sistema de freios e contrapesos e autorregulação calcada em balizas previstas pela norma jurídica, de modo a evitar-se a usurpação de competências.”