Sem chegar a nenhum consenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira(foto/reprodução internet), PP-AL, comunicou nesta quarta-feira que a PEC 45/2014 será pautada diretamente no Plenário. A proposta, que reduz gradualmente o acesso ao abono salarial e limita supersalários no funcionalismo, integra o pacote de corte de gastos do governo federal.
A decisão de Lira ocorre após oposição e PSOL pedirem vistas na CCJ, o que atrasaria a tramitação. Lira argumentou que há precedentes regimentais para a medida. O governo pretende concluir a votação até 18 de dezembro, visando impacto no orçamento de 2025. A oposição criticou a manobra, alegando que o governo tenta “ignorar” o papel da CCJ. A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), também condenou a decisão, afirmando que enfraquece o colegiado.
