Lula veta PL da Dosimetria

O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso, que reduzia as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto para relembrar os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao barrar o texto, o governo sinaliza resistência a iniciativas que alterem, por via legislativa, critérios de punição associados a crimes contra a ordem democrática. O veto também recoloca no centro do debate a separação entre a prerrogativa do Legislativo de legislar e o papel do Judiciário na fixação das penas, além de expor a leitura do Planalto de que o tema extrapola a técnica penal e alcança o campo simbólico da defesa institucional após os ataques às instituições. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)