O projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, e que aumenta a bancada mineira com mais um deputado, passando de 53 para 54 deputados federais, está de volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal na sessão da tarde desta terça.
A expectativa é a de que Capitão Alberto Neto (PL-AM), que assumiu a relatoria da matéria, apresente um parecer durante a reunião.
Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados pela atualização, ganhando quatro cadeiras cada um. O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro cadeiras. O número total de deputados, 513, permanece o mesmo.
O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado. A obrigação está prevista na Constituição.
