A defesa do ex-presidente Lula da Silva (foto) apresentou às 18h08 de ontem recurso contra a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação dele na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a algum ponto que alegam obscuro na decisão. O recurso não teme eficácia para alterar o resultado da condenação. Segundo a assessoria do TRF4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal.
