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Mandatos anulados: STF altera regra das sobras eleitorais

Paulo César de Oliveira
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Mandatos Anulados

O Supremo Tribunal Federal anulou mandatos de parlamentares de diversos partidos ao decidir que as novas regras sobre sobras eleitorais deveriam valer desde 2022. A Corte havia definido em fevereiro de 2024 que todos os candidatos e partidos poderiam disputar essas vagas, derrubando filtros que favoreciam legendas com melhor desempenho. Inicialmente, a mudança valeria apenas para futuras eleições, mas a decisão foi revista, impactando diretamente o resultado de 2022 e redistribuindo cadeiras no Congresso. A medida reacende debates sobre segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. (foto/reprodução internet)

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