Na semana em que acontece a marcha dos prefeitos, a Brasília, a Câmara Federal realiza um debate sobre as questões relacionadas a situação financeira dos municípios no Brasil. Mais de 100 prefeituras teriam estourado os limites máximos de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fim de 2016. Dados da secretaria do Tesouro Nacional identificaram, ao final de 2016, 164 prefeitura que estouraram os limites máximo de despesas com pessoal. Outras 109 prefeituras atingiram o limite prudencial, em que se veda o aumento desse tipo de despesa, salvo as exceções previstas na própria LRF. Ainda de acordo com o Tesouro, 23 municípios extrapolaram o limite de endividamento em função da Receita Corrente Líquida.
Prefeitos nas estradas
A Confederação Nacional de Prefeitos está realizando a partir de hoje até quinta-feira, a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski (foto), elenca uma série de problemas enfrentados pelos municípios, sintetizada em uma pauta com 10 itens que será defendida no Congresso Nacional e no governo Temer. Um dos problemas, segundo ele, está relacionado ao excesso de obrigações dos Municípios na gestão da saúde, com estudos que evidenciam a sobrecarga de responsabilidades dos gestores. O atual presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (PMDB), pretende levar pelo menos 200 prefeitos em Brasília para defender projetos que tramitam no Congresso e que podem retirar o excesso de responsabilidades sobre programas do estado e do município.
