Marco de garantias

O Senado aprovou em votação simbólica, o projeto de lei 4.188 de 2021, conhecido como Marco Legal de Garantias, apresentado pelo Executivo ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, deve voltar à Câmara dos Deputados porque foi alterado pelos senadores. O Marco Legal de Garantias possibilita que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de um financiamento. No entanto, o Senado retirou a possibilidade de penhora do único bem de uma família para pagamento de dívidas. Seria ainda uma forma de reduzir a taxa de juros no mercado, tema central para o ministro Fernando Haddad (foto/reprodução internet).