O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira proibir a Construtora Mendes Junior de contratar com o governo federal por três anos. A proibição é uma punição pela participação da empresa em um cartel para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a Mendes Junior informou que só “se manifesta em processos”. Em 2016, o TCU havia pedido explicações a um grupo de empresas sobre os indícios de irregularidade na obra da refinaria. Na época, a corte apontou que os arranjos de preços feitos pelas empresas resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados. Ainda de acordo com a investigação, o clube de construtoras definia a empresa que seria vencedora da licitação. Assim, a construtora ou consórcio escolhido apresentava uma proposta de preço à Petrobras e, as outras, davam cobertura, apresentando propostas com preços maiores. No dia 21 de fevereiro, o plenário do TCU já havia proibido a MPE – Montagens e Projetos Especiais de contratar com a União por três anos.
Núcleo duro
O ministro Benjamin Zymler (foto), relator do processo, afirmou em seu voto que não há dúvidas de que a Mendes Junior estava incluída no “núcleo duro” do cartel. “Não há dúvidas de que a Mendes Junior foi importante, mas não a mais importante”, afirmou o ministro. Por isso, o período de proibição para contratos com o poder público foi de 3 anos e não de 5 anos, que é o prazo máximo previsto. Durante a sessão, o ministro Walton Alencar pediu uma redução do prazo de inidoneidade da Mendes Junior. Segundo o ministro, a proibição de fechar contratos com a administração pública federal pode ser destruidora para a empresa. Zymler afirmou que concorda com os efeitos negativos da proibição para a empresa, mas destacou que a Mendes Junior não se manifestou nem sobre um possível acordo de leniência. Com o Portal G1.
