Minas tem novo Decreto de Liberdade Econômica

O Governo de Minas publicou o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo-MG) e apresentado pelo vice-governador Mateus Simões (foto/ divulgação internet), no auditório JK da Cidade Administrativa. O documento pretende proporcionar, a empreendedores, mais previsibilidade e segurança para investimentos produtivos no estado. As medidas focam na redução de prazos e simplificação de processos relacionados a atividades de baixo impacto e isentas de licenciamento ambiental. Uma das principais novidades é o fortalecimento do Instrumento de Aprovação Tácita, determinando a sua aplicação sempre que ultrapassado o prazo para análise de solicitação de serviços. A maior parte, 98%, deve ser aprovada em até 60 dias. Apenas 2% precisam de mais tempo por serem regulamentados por normativas federais. Neste caso, o tempo limite para análise e resposta é de até 180 dias, com a aprovação tácita aplicada no dia 181. “Temos que presumir que quando a pessoa vai abrir um negócio, ela quer gerar emprego, quer gerar renda e fazer o certo. Temos que agir com confiança, até porque as pessoas também precisam acreditar no Governo”, ressaltou Mateus Simões.