“Não acredito que criar uma receita vinculada à saúde ampliará os recursos para a área”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros (foto), sobre a recriação da CPMF. “De minha parte, não patrocinarei um financiamento exclusivo para a saúde”, garantiu. Questionado se defende a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), Barros disse que a saúde é direito do cidadão, garantida pela Constituição Federal, e não acredita que isso será mudado. “Com boa gestão, vamos fazer muito mais com o mesmo”, afirmou. O ministro foi o convidado do Lide- Grupo de Líderes Empresariais no Almoço-Debate realizado ontem, no Hotel Grand Hyatt, na capital paulista, que reuniu 404 CEOs, presidentes e outras lideranças da iniciativa privada. Entre outras medidas, Barros declarou que a pasta pretende conceder a empresas especializadas a logística de distribuição de medicamentos para todo o SUS, adequar soluções específicas junto aos fornecedores em cada região atendida pela rede pública e adotar métricas para avaliar a qualidade e eficiência do trabalho do servidor público.
Judicialização está destruindo o setor
Presente no evento, o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, destacou os problemas que, na sua visão, mais atingem o setor: o subfinanciamento no repasse de verbas ao SUS, o desperdício e desvios de dinheiro público e a excessiva judicialização que, nas suas palavras, “torna o Estado brasileiro inadministrável”. “A judicialização – que afeta o setor público e também o mercado de planos de saúde – poderia ser objeto de debates entre governos, autoridades sanitárias, operadoras de saúde, magistrados e outros profissionais do Direito”, inferiu Luiz Fernando Furlan, chairman of the Board do LIDE. Furlan colocou o LIDE à disposição para este debate propositivo, a fim de contribuir com soluções para um problema que, segundo ele, devido aos custos altos e impactantes, “beneficia poucos e penaliza muitos”.Os prejuízos decorrentes de ações judiciais contra o SUS chegaram a R$ 5 bilhões no ano passado e, neste ano, devem atingir R$ 7 bilhões, segundo o ministro. “A judicialização desestrutura a saúde pública brasileira”, alertou Barros.
Atacar a obesidade, especialmente a infantil
Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área farmacêutica, o ministro disse que pretende especializar as plataformas dos laboratórios, a fim de que todos tenham escala e capacidade de absorver tecnologias, dando preferência para os mais inovadores, e não só fabricar para o público interno, mas também exportar medicamentos feitos no Brasil para outros países. “Também vamos ampliar a capacidade de fabricação de equipamentos médico-hospitalares, levando-os às regiões que mais necessitam desses aparelhos”, afirmou Barros. Para o ministro, o Brasil precisa agir rapidamente contra a obesidade, em especial a infantil. “Pela primeira vez, estamos reduzindo as expectativas e qualidade de vida das pessoas devido ao sedentarismo e má alimentação. Crianças obesas terão sua saúde afetada no futuro. Por isso, é importante que elas tenham uma alimentação saudável”, enfatizou Barros, citando programas governamentais que promovem a saúde e prevenção de doenças e iniciativas que retiram o excesso de sódio e reduzem o açúcar. Ele ainda destacou a necessidade de extensão do prontuário eletrônico único a todas as cidades brasileiras – hoje, dos 5.570 municípios, somente 832 já aderiram ao prontuário informatizado.