O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio. “Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki (foto). Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”. Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.
Defesa de Lula e Marisa quer mais prazo para explicar propinas
A defesa do ex-presidente Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, entregou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa em uma ação da Operação Lava Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP). O prazo para entrega da peça termina na próxima sexta-feira (7), mas os defensores questionam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os advogados de Lula e Marisa Letícia alegam que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo. “Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto. No documento, os advogados questionam o prazo dado à defesa. Além de questionar o prazo, a defesa alega ainda que o processo cita documentos que não foram juntados e que isso pode prejudicar o direito de defesa. No pedido, os advogados de Lula e Marisa solicitam, além da ampliação do tempo, que seja determinado ao MPF que junte os documentos que não foram anexados. Na peça entregue, os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.
