Ministro do STF manda cortar férias de procuradores

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, atendeu pleito da União para suspender a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional tirarem 60 dias anuais de férias, até que a Corte decida no mérito se os profissionais têm direito a esse tempo de descanso. Desde 2006, sindicato da categoria e Advocacia-Geral da União (AGU) travam uma disputa no Supremo sobre o assunto. Além dos argumentos jurídicos para questionar decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu esse direito aos procuradores da Fazenda Nacional, a União alega que os gastos públicos com a medida podem atingir mais de R$ 186,9 milhões caso todos os profissionais optem por converter as férias em dinheiro. Para Barroso, existe “dúvida razoável” quanto ao direito dos procuradores e também perigo na demora da decisão, em razão da repercussão financeira e prejuízo para as atividades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por isso, o ministro concedeu efeito suspensivo ao recurso proposto pela AGU até a decisão final. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) sustenta que a legislação equipara os integrantes da carreira a membros do Ministério Público da União, com mesmos vencimentos, gratificações e vantagens – o que incluiria os 60 dias de férias.